O nosso site não funciona no seu navegador. Por favor, atualize o seu navegador ou baixe outro
Escolha um idioma
Joom Geek
Página inicial Joom

Termos de Utilização da Joom

Resumo dos nossos Termos de utilização
Os Termos de utilização dão-lhe uma visão geral dos nossos serviços no Website www.joom.com e a aplicação móvel "Joom". Os serviços destinam-se exclusivamente aos consumidores que efetuam compras a vendedores terceiros para fins privados. Para ajudá-lo a navegar facilmente pelas informações, fornecemos um breve resumo de cada Secção.
  1. Disposições Gerais - Esta Secção define o âmbito dos serviços e as condições de utilização.
  1. O Papel da Joom nas Transações Com o Utilizador – Joom é uma plataforma, mas não é o vendedor em si. Ao efetuar uma encomenda na plataforma, o utilizador celebra um contrato de compra com um vendedor e não com a Joom e quaisquer direitos que possa ter em relação à compra desse produto de terceiros são contra esse vendedor.
  1. Suspensão e Cessação do Serviço - A Joom pode restringir ou terminar contas de utilizador ou provisões de serviços em caso de violação destes Termos por motivos específicos ou em caso de utilização indevida dos nossos serviços, conforme explicado nesta Secção.
  1. Privacidade – Os seus dados pessoais são recolhidos e processados conforme descrito na Política de privacidade da Joom.
  1. Requisitos para as informações que publica ou apresenta - Qualquer conteúdo publicado pelo utilizador deve ser verdadeiro, legal e não ofensivo.
  1. As suas obrigações - O utilizador deve cumprir a legislação aplicável, fornecer informações exatas e abster-se de atividades fraudulentas ou prejudiciais.
  1. Verificação de idade – Deve ter pelo menos 16 anos (com consentimento dos pais) ou 18 anos para utilizar a plataforma.
  1. Comunicação - O utilizador consente em receber várias comunicações do Joom através de diferentes canais, incluindo e-mails e notificações, e pode ajustar as suas definições na sua conta.
  1. Propriedade da Joom - A Joom detém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a Plataforma, e os utilizadores não podem utilizar indevidamente qualquer conteúdo proprietário.
  1. Consequências da Submissão de Conteúdo pelo utilizador - Ao submeterem conteúdos, os utilizadores concedem ao Joom uma licença para os utilizar sem qualquer compensação.
  1. Moderação da Submissão de Conteúdo do Utilizador - A Joom pode moderar, restringir ou remover Submissões que violem as suas políticas, a lei aplicável ou estes Termos.
  1. Ligações e Conteúdo de Terceiros – Joom não é responsável por conteúdo de terceiros ou links encontrados na plataforma.
  1. Violação de Direitos de Autor - A Joom tem um procedimento para comunicar e tratar violações de direitos de autor.
  1. Sistema de Recomendação, Classificação e Resultados de Pesquisa – A classificação dos resultados da pesquisa é determinada por um algoritmo que considera vários fatores, incluindo o comportamento do utilizador e a popularidade do produto.
  1. Avaliações e Classificação do Produto - As avaliações de produtos estão disponíveis na Plataforma e são apresentadas conforme explicado nesta Secção. As avaliações dos utilizadores são moderadas para autenticidade e conformidade com as políticas da Joom, estes termos e a lei aplicável.
  1. Vendas, Alfândega e Impostos (incluindo o IVA) - Os preços indicados no momento da encomenda são preços finais e incluem o IVA aplicável. Os utilizadores podem ser responsáveis pelos impostos e direitos aduaneiros, e as faturas das compras são disponibilizadas pelos vendedores.
  1. Garantias - Dispõe de garantias legais para os produtos defeituosos, ao abrigo da legislação do seu local de residência.
  1. Como Comprar – Encontre um guia sobre como comprar produtos na plataforma Joom e detalhes sobre como pode cancelar a sua compra até 2 horas após o pagamento.
  1. Termos de Reembolso & Direito de Rescisão - O utilizador pode solicitar o reembolso de produtos não entregues, defeituosos ou deturpados. A Joom oferece uma garantia de qualidade voluntária, independentemente do seu direito legal de retratação de 14 dias. Encontre informações sobre devoluções de produtos e casos em que o reembolso pode ser recusado nesta Secção.
  1. Como Solicitar um Reembolso? – Fornecemos-lhe instruções sobre como pode solicitar reembolsos através da plataforma.
  1. Isenção de Garantia e Limitação de Responsabilidade - A Joom não se responsabiliza pela má utilização do produto e limita as suas responsabilidades conforme permitido por lei.
  1. Escolha da Lei e Jurisdição; Resolução de Litígios e Procedimento de Reclamação - Aplica-se a legislação letã, mas os utilizadores mantêm os seus direitos ao abrigo da legislação local relativa aos consumidores. O procedimento de tratamento de queixas da Joom é explicado detalhadamente nesta Secção.
  1. Aviso de Litígio - O utilizador concorda em enviar primeiro uma notificação de disputa à Joom e tentar resolvê-la antes de tomar medidas legais, conforme explicado em detalhe nesta Secção.
  1. Como Contactar a Joom - Poderá encontrar várias opções de contacto com a Joom, especificamente para apoio ao cliente, pedidos de dados pessoais, reclamações de propriedade intelectual e preocupações com a segurança dos produtos.

1. Disposições Gerais

As presentes “Condições” constituem o acordo contratual entre o utilizador e a SIA “Joom”, em que
  • "Você" é um consumidor na União Europeia ou no Reino Unido ("você", "o seu", "o utilizador"), agindo na sua qualidade de pessoa singular e não como entidade comercial para fins comerciais, e
  • SIA "Joom" é uma entidade legal com número de registo 40103993365 e endereço registado em 78-1, Gustava Zemgala St, LV-1039, Riga, Letónia ("Joom", "nós", "nos", "o nosso").
Este contrato rege a sua utilização e acesso a:
  • O website https://www.joom.com e quaisquer outros websites pertencentes ou operados pela Joom ou quaisquer partes dos mesmos (em conjunto, o “Website”),
  • A nossa aplicação móvel "Joom" (a "Aplicação", juntamente com o Website e quaisquer recursos, funcionalidades, funcionalidades ou serviços disponibilizados através do Website e/ou Aplicação também referida como a "Plataforma"),
  • Conteúdo do Website e/ou Aplicação, e
  • Atendimento ao cliente em relação ao Website e/ou Aplicação (incluindo reembolsos).
A sua utilização dos nossos serviços ou registo na Plataforma significa que concorda com estes Termos e reconhece que leu a nossa Política de privacidade. Pedimos-lhe que leia estes Termos e a Política de privacidade disponíveis em https://joom.com/privacy cuidadosa e totalmente antes de usar e se registrar na Plataforma.
A Joom reserva-se o direito de modificar ou descontinuar a Plataforma (ou qualquer parte dela) devido aos desenvolvimentos técnicos da Plataforma. A Joom reserva-se o direito de modificar os Termos a qualquer momento, desde que cada modificação se aplique apenas a compras futuras na Plataforma e não afete o seu uso contínuo da Plataforma. Se você não concordar com estes ou quaisquer Termos futuros, por favor, não use (ou continue a usar) a Plataforma. A seu exclusivo critério, a Joom também pode oferecer outros serviços ou recursos regidos por diferentes termos e condições.

2. O Papel da Joom nas Transações Com o Utilizador

A Joom fornece uma plataforma para os vendedores que cumprem as políticas da Joom oferecerem e venderem determinados produtos. Joom não atua como um vendedor de bens oferecidos na Plataforma. Ao fazer um pedido na Plataforma, conclui um acordo de compra diretamente com um vendedor, não com a Joom. Quaisquer direitos que possa ter em relação a qualquer produto comprado são apenas contra os vendedores de quem compra o produto e não contra a Joom.
Todos os vendedores listados na Plataforma são comerciantes (pessoas jurídicas ou os seus equivalentes sob as leis aplicáveis a eles). Isto significa que a legislação da UE em matéria de defesa do consumidor é aplicável a si e ao seu contrato com o vendedor.
Por favor, note que a Joom não tem controlo sobre a qualidade, segurança, moralidade ou legalidade de qualquer aspeto dos produtos, a verdade ou precisão dos produtos e a capacidade dos vendedores de vender produtos – é o vendedor que, em última instância, é responsável por tais aspetos.
Pode encontrar os dados de contacto do vendedor a quem comprou/deseja comprar um produto na página do produto. O vendedor é o único responsável pela validade e exatidão dos dados de contacto apresentados nas páginas dos produtos. Caso não consiga contactar o vendedor através desses dados de contacto, contacte-nos através do Apoio ao cliente.
A Joom atua como um agente comercial dos vendedores dentro do escopo estabelecido no acordo entre eles, incluindo os poderes e direitos para negociar e concluir transações em nome dos vendedores através da Plataforma, definir o preço final para os produtos oferecidos na Plataforma e (a critério exclusivo da Joom) ajudar os vendedores na receção e processamento das reivindicações do comprador para reembolso e garantia. A Joom não atua como um agente comercial para si.
Tenha em atenção que o preço pelo qual o produto lhe é oferecido pode ser personalizado com base num processo de tomada de decisão automatizado e, portanto, diferir dos preços oferecidos a outros utilizadores.
A Joom não fornece serviços de pagamento – apenas atua como um agente dos vendedores para fins de receção de pagamentos em favor dos vendedores e pagamento dos valores devidos aos vendedores em relação às transações concluídas por si e vendedores na Plataforma. A Joom tem o direito de determinar os prestadores de serviços de pagamento ("PSP") que tomarão todas as medidas necessárias para pagamento, aceitação, aquisição, processamento e manutenção de pagamentos associados a transações entre vendedores e você. A Joom reserva-se o direito de designar qualquer número de PSPs.
Reembolsos
O utilizador pode ter o direito de solicitar um reembolso. Por reembolso entende-se, regra geral, uma reversão do pagamento efetuado pelo cliente, no todo ou em parte, pelo emissor do cartão a pedido do cliente ou a pedido de um adquirente/outro prestador de serviços de pagamento, de acordo com as regras aplicáveis do sistema de pagamento.
A Joom é financeiramente responsável por reembolsos a vendedores e, para o efeito, resolve litígios relacionados com reembolsos entre clientes (titulares de cartões) e vendedores. Por este motivo, os reembolsos relacionados com os clientes e associados a riscos de fraude serão investigados pela Joom e pelos prestadores de serviços de pagamento, de acordo com as suas obrigações contratuais mútuas.
A sua obrigação de pagamento a um vendedor será considerada cumprida a partir do momento da receção do pagamento pela Joom (ou pelo seu PSP, conforme aplicável). A Joom (através do seu PSP, conforme aplicável) é então responsável por remeter os fundos para os vendedores, conforme prescrito nos acordos entre a Joom, o vendedor e a PSP. Se a Joom (através do seu PSP) não remeter tais quantias a um vendedor, um vendedor terá recurso apenas contra a Joom (ou a sua PSP, conforme aplicável) e não diretamente contra si.

3. Suspensão e Cessação do Serviço

Se a Joom descobrir que o seu comportamento ou utilização dos serviços é incompatível com estes Termos de Utilização ou viola qualquer lei aplicável, a Joom pode impor restrições à prestação dos serviços que lhe são oferecidos, e fornecer-lhe uma declaração de motivos no momento em que a ação é tomada, para explicar tal decisão, de acordo com a lei aplicável. Em especial, os motivos das restrições devem ser entendidos como os seguintes:
  • Abuso do sistema de reembolso da Joom. A percentagem de devoluções e/ou reembolsos de encomendas excede o número total de encomendas feitas na Plataforma e/ou metade do valor total pago por encomendas feitas na Plataforma.
  • Fornecimento de informações falsas à equipa de apoio da Joom. (por exemplo, as provas fotográficas e de vídeo que fornecer para apoiar as suas declarações ou alegações ou para receber o reembolso de uma encomenda são editadas em programas especiais e, por isso, são falsas) ou violação devido a abuso verbal ou escrito de qualquer tipo (incluindo ameaças de abuso ou retribuição) de qualquer funcionário, executivo, ou parceiro da Joom
  • Qualquer tipo de ação que possa representar um risco para a sua conta ou a segurança das contas de outros utilizadores. a utilização da conta de outro utilizador, a utilização da mesma conta por pessoas diferentes para tirar partido de sistemas de recompensas ou de descontos, a tentativa de obter as palavras-passe de outros utilizadores ou de aceder às suas contas, a usurpação de identidade ou a filiação em qualquer outra pessoa, a dissimulação de um endereço IP real, etc.
  • Violação das leis de sanções por parte do cliente (por exemplo, uma ou mais listas de sanções governamentais internacionais incluem os seus dados).
  • Qualquer tipo de fraude relacionada com pagamentos. Isto abrange, mas não está limitado a:
      1. o uso de um cartão de crédito roubado para pagamentos na Plataforma,
      1. utilização de dados de terceiros ou falsos para efetuar um pagamento ou
      1. os litígios suscitados pelo utilizador excederem metade do número total de pagamentos efetuados na Plataforma.
      1. início de um procedimento de resolução de litígios sobre uma transação através de um PSP e tivermos razões legítimas para acreditar que o utilizador violou a lei, violou os presentes Termos de Utilização ou utilizou indevidamente a Plataforma.
Caso a Joom constate que fez um uso indevido dos seus serviços ou da plataforma Joom, ou se envolveu em comportamentos abusivos, a Joom poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporária ou indefinidamente a prestação dos serviços que lhe são oferecidos ou à sua conta, mediante notificação prévia por escrito. Quando tomarmos medidas, fornecer-lhe-emos uma declaração de motivos que explique a nossa decisão. A duração da suspensão será de 6 meses. Por utilização indevida entende-se, mas não se limita a:
  • Casos em que removemos Conteúdo Ilegal seu, conforme explicado na Secção 11: “Moderação dos Seus Envio de Conteúdo”, e continuou a violar repetidamente estes Termos ou a lei aplicável ao enviar ou publicar frequentemente informações sob a forma de um Envio (ou seja, publicado ou disponibilizado no Site) que seja conteúdo manifestamente ilegal (“Conteúdo Ilegal”). Conteúdo Ilegal inclui, mas não está limitado a, qualquer informação, independentemente da sua forma, relacionada com Conteúdo Ilegal, produtos, serviços e atividades, tais como discurso de ódio ilegal, conteúdo terrorista, qualquer tipo de conteúdo discriminatório, imagens inapropriadas que retratem abuso sexual de crianças, partilha ilegal não consensual de imagens privadas, perseguição online, utilização não autorizada de direitos de autor ou material protegido de outra forma e violação da Secção 5: “Requisitos para as Informações que Publica ou Exibe” e da Secção 6: “As suas Obrigações” dos presentes Termos. Consulte a Secção 11: “Moderação dos seus envios de conteúdos” dos presentes Termos.
    • Neste caso,, o seu perfil de utilizador social será suspenso temporária ou permanentemente, ou seja, não poderá publicar novas Submissões ou interagir de qualquer forma com as Submissões de outros utilizadores e as suas Submissões serão ocultadas da vista pública
  • Apresentação frequente de notificações manifestamente infundadas ao abrigo do mecanismo de notificação e ação da Joom ou apresentação frequente de queixas manifestamente infundadas ao abrigo do procedimento interno de tratamento de reclamações da Joom.
    • Neste caso,, a Joom suspenderá temporariamente o processamento dos seus avisos e reclamações.
  • Forneceu repetidamente informações falsas à equipa de apoio da Joom, nos termos acima referidos, ou manifestou um comportamento inadequado (verbal ou escrito) a qualquer funcionário, agente ou parceiro do Joom.
    • Neste caso,, se o Utilizador não cumprir as suas obrigações, a sua conta principal será suspensa, o que significa que não poderá efetuar futuras encomendas na Plataforma.
Uma vez que sua conta principal é suspensa, você não será mais capaz de fazer novos pedidos ou usar seu crédito Joom, mas você ainda pode:
  • Aceda à sua conta de utilizador autorizado,
  • Ver informações sobre as suas encomendas,
  • Publicar avaliações sobre os seus pedidos, fazer Submissões na Plataforma e interagir com as Submissões de outros utilizadores,
  • Contactar a equipa de apoio da Joom (para solicitar, nomeadamente: devoluções, reembolsos ou informações relativas a encomendas anteriores)
  • Recorrer de uma decisão da Joom de acordo com o procedimento de tratamento de reclamações explicado na Secção 22: “Escolha da Lei e Jurisdição; Resolução de Litígios e Procedimento de Reclamações” dos presentes Termos
Se a Joom rescindir os seus direitos de utilização, a Joom terá ainda o direito de exercer qualquer um dos seus direitos adicionais e recursos legais no caso de haver quaisquer reclamações, danos, prémios, custos e / ou responsabilidades devidas, ou relacionadas com qualquer violação, ou infração.
Caso considere que o Joom está a violar qualquer uma das suas obrigações (sejam as previstas nestes Termos ou as previstas na lei), tem também o direito de eliminar a sua conta no Site a qualquer momento e gratuitamente ou contactar-nos para os endereços especificados na Secção 24: “Como contactar o Joom” destes Termos.

4. Privacidade

Para saber como recolhemos, utilizamos, divulgamos, protegemos os seus dados (frequentemente conhecidos como dados pessoais), consulte a nossa Política de Privacidade em https://joom.com/privacy. Entre em contacto conosco via privacy@joom.com se tiver algum pedido relacionado com a privacidade ou precisar de informações adicionais.

5. Requisitos para as informações que publica ou apresenta

Enquanto utilizador, concorda que qualquer informação que publique ou apresente deve:
  1. Ser verdadeira, exata, completa e legal,
  1. Não ser falsa, enganosa ou fraudulenta,
  1. Não conter informações difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou assediadoras, obscenas, censuráveis, ofensivas, sexualmente explícitas ou prejudiciais a menores,
  1. Não conter informações discriminatórias ou que promovam a discriminação com base na raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade,
  1. Não violar estes Termos e política de privacidade.

6. As suas obrigações

Enquanto utilizador da Plataforma, o utilizador concorda que deve:
  1. Use a Plataforma em conformidade com estes Termos e a lei aplicável. Isto significa que as suas atividades no Website ou na Aplicação não devem contradizer as leis e regulamentos aplicáveis.
  1. Notifique previamente a Joom se pretender fazer encomendas não como consumidor, mas para um fim atribuído à sua capacidade profissional ou atividade empresarial. Por defeito, consideramos que é uma pessoa singular e um consumidor, conforme o objetivo e funcionamento da Plataforma.
  1. Forneça um endereço correto e válido para fins de entrega. Contamos com essas informações, por exemplo, para garantir que os impostos e taxas são corretamente calculados e aplicados. A morada que identificar como morada de entrega será o local onde recebe o produto e onde termina a expedição do produto. Ao efetuar uma encomenda na Plataforma, o utilizador confirma que o endereço por si especificado é completo, válido e correto.
  1. Não defraudar qualquer pessoa ou entidade através da utilização da Plataforma (por exemplo, através da utilização de cartões de crédito/débito roubados).
  1. Não se apresentar falsamente ou não estar associado a qualquer pessoa ou entidade (por exemplo, registando-se na Plataforma com o nome de outra pessoa ou utilizando as credenciais de outra pessoa).
  1. Não praticar spamming ou phishing de qualquer tipo e não utilizar indevidamente as ferramentas de comunicação disponíveis através do seu acesso à Plataforma, incluindo spoofing, envio de mensagens comerciais não solicitadas ou outras.
  1. Não copiar, reproduzir, explorar ou expropriar o Conteúdo, ou a Plataforma e/ou vários componentes proprietários, diretórios, bases de dados e listagens dos mesmos.
  1. Não envolver vírus informáticos, outros dispositivos, métodos e tecnologias destrutivos, incluindo códigos e botnets, que tenham o efeito de danificar, interferir, intercetar ou expropriar qualquer sistema de software, ou hardware, dados ou informações pessoais.
  1. Não envolver qualquer esquema para minar a integridade dos dados, sistemas ou redes usadas pela Joom e/ou pela Plataforma ou obter acesso não autorizado a esses dados, sistemas ou redes.
  1. Não aceder, utilizar ou tentar copiar, reproduzir, explorar ou expropriar a nossa API, exceto se autorizado pela Joom para um fim específico.

7. Verificação de idade

A Plataforma não foi concebida nem se destina a menores e não deve ser acedida por estes. O utilizador pode registar-se na Plataforma se tiver 18 anos de idade ou mais, ou se tiver 16 anos de idade, e se estiver a registar-se com a autorização e o consentimento dos seus pais ou do seu tutor/tutor legal e se utilizar a Plataforma sob a sua supervisão. Crianças com menos de 16 anos não estão autorizadas a tornar-se utilizadoras da Joom, e os pais ou tutores legais não podem concordar com estes Termos em seu nome.
Se for residente de um estado, província ou país que imponha requisitos de idade adicionais ou diferentes para a utilização da Plataforma de qualquer parte da mesma, ao registar-se como utilizador declara que o seu registo como utilizador, o fornecimento das suas informações de identificação pessoal e a nossa utilização dessas informações de identificação pessoal, conforme indicado na nossa Política de Privacidade, não violam as leis ou regulamentos aplicáveis desse estado, província ou país. Consulte a Política de Privacidade para ver a lista de informações pessoalmente identificáveis.

8. Comunicação

Enviaremos notificações relacionadas com a utilização do Site, segurança ou outros assuntos relacionados com o Site, mensagens promocionais e inquéritos. Pode alterar as suas preferências de comunicação a qualquer momento, ajustando as suas definições de notificação na sua conta ou enviando-nos o seu pedido através privacy@joom.com. Tenha em atenção que não pode optar por não receber as nossas mensagens de serviço, incluindo avisos de segurança e jurídicos, uma vez que esses avisos não são de natureza comercial.
Caso seja necessário o consentimento nos termos da legislação aplicável ao utilizador, ao aceitar as presentes Condições, o utilizador autoriza-nos a contactá-lo por correio eletrónico (se o partilhar connosco), telemóvel (se o partilhar connosco) e outras formas através da Plataforma, incluindo notificações push.

9. Propriedade da Joom

A Plataforma e todos os seus componentes e funcionalidades, o Conteúdo e todos os direitos de propriedade intelectual incluídos ou associados ao mesmo, incluindo patentes, direitos de autor, marcas registadas, marcas de serviço, logótipos, know-how, são propriedade da Joom ou de terceiros e licenciados a nós. Todos os direitos, títulos e interesses relativos aos itens acima mencionados neste parágrafo permanecem connosco ou com os nossos licenciantes. Ao utilizar a Plataforma, o utilizador concorda e reconhece que:
  • não deverá aceder à Plataforma por qualquer outro meio que não seja através da Plataforma (ou seja, a interface que a Joom fornece através da Plataforma).
  • não deverá utilizar qualquer parte da propriedade intelectual ou conteúdo da Joom: a sua utilização da Plataforma ou de qualquer parte do mesmo não lhe concede qualquer direito, licença ou permissão de qualquer tipo para reproduzir ou utilizar tal propriedade intelectual e/ou conteúdo da Joom.
  • A Plataforma pode incluir informações e materiais carregados por outros utilizadores da Plataforma, incluindo quadros de avisos e salas de conversação que não tenham sido verificados ou aprovados por nós. Tais informações de terceiros não representam os pontos de vista ou valores da Joom.

10. Consequências da Submissão do seu Conteúdo

A Joom agradece os seus comentários através dos endereços de e-mail indicados para fins específicos. No entanto, se o utilizador nos enviar, publicar ou incorporar no Website, na App ou através de qualquer parte dos mesmos
  • Qualquer feedback, mensagens ou comentários,
  • Os seus conceitos ou ideias criativas, ou originais,
  • Qualquer conteúdo, dados, texto, fotografias, gráficos ou outros materiais, ou
  • Qualquer informação confidencial, proprietária ou outra (uma "Submissão"),
o utilizador declara e garante à Joom que é o proprietário da Submissão ou que tem o direito de conceder à Joom a licença definida abaixo.
Concorda que, ao usar toda ou parte de uma Submissão, a Joom não o compensará por qualquer licença ou Submissão, além da possibilidade fornecida de usar a Plataforma, que qualquer Submissão não será considerada confidencial ou não pública, uma vez submetida à Joom, e que a Joom é livre de publicar ou usar toda ou qualquer parte da Submissão. Se a totalidade ou parte de uma Submissão for publicada, ou utilizada através da Plataforma, o utilizador concorda que a Submissão e o seu conteúdo se tornam publicamente disponíveis e podem ser utilizados por outros.
Ao fornecer uma Submissão à Joom através do Website, App, ou de outra forma, o utilizador:
  • Concorda em não fazer qualquer Submissão que viole de qualquer forma estes Termos ou inclua Conteúdo Inapropriado, conforme definido abaixo;
  • Conceder automaticamente à Joom uma licença mundial, ilimitada, irrevogável, transferível, atribuível e sublicenciável para usar a Submissão e exercer todos os direitos de autor, publicidade e outros direitos em relação a qualquer Submissão durante a duração dos direitos de autor, incluindo qualquer extensão legal, por qualquer motivo; e
  • Assumir a responsabilidade por qualquer uso da Submissão através da Plataforma, e indemnizar e isentar a Joom de quaisquer reclamações de terceiros contra a Joom decorrentes de tal uso da Submissão.
  • Conceder a cada utilizador da Plataforma uma licença mundial e não exclusiva para aceder à sua Submissão através da Plataforma e para utilizar, reproduzir, recolher, distribuir, partilhar, apresentar e executar essa Submissão conforme permitido através da Plataforma e ao abrigo destes Termos, durante a duração dos direitos de autor, incluindo qualquer extensão legal, por qualquer motivo.

11. Moderação da Submissão de Conteúdo do Utilizador

A Joom tem o direito, mas não a obrigação, de monitorizar, recusar, editar ou remover todas, ou uma parte de quaisquer mensagens, Submissões ou conteúdo, caso viole estes Termos.
A Joom realiza a moderação de conteúdo de qualquer conteúdo ou Submissão que você como um usuário postar ou carregar no Site, incluindo na forma de Comentários publicados na seção "Comentários" na página do produto de cada produto, postagens de usuários publicadas para produtos favoritos no perfil social Joom, comentários sob publicações de usuários e outras informações enviadas por você no Site. Este processo é realizado através do uso de parâmetros pré-definidos e ferramentas automatizadas, como software de reconhecimento de texto automatizado, bem como com o envolvimento de revisão humana. Um exemplo da utilização de um sistema de software para moderação de conteúdos é a deteção automática de palavras proibidas e Submissão que sugiram assédio, profanação, pornografia ou quaisquer outras palavras ou materiais de natureza inadequada e a ferramenta de deteção automática de dados pessoais, com recurso a bots ou aplicações de software semelhantes.
A moderação de conteúdo é realizada com o objetivo de reagir, detetar, identificar e eliminar conteúdo questionável, ilegal ou inadequado que não é permitido no Site. Conteúdo Inapropriado inclui, mas não se limita a armas de fogo, álcool, drogas ilegais e apetrechos de drogas, tabaco e produtos de tabaco, material adulto ou pornográfico, material ofensivo ou obsceno, automutilação, violência cibernética contra mulheres, publicidade, incluindo publicidade não solicitada, bem como qualquer referência ou menção dos objetos listados.
Em caso de publicação ou carregamento de Conteúdo questionável, Inapropriado ou Ilegal na Plataforma, a Joom pode, a seu critério, impor restrições ao acesso ou remover as suas Submissões, e informá-lo de acordo com isso, enviando-lhe uma declaração de motivos. Se enviar frequentemente Envios que contenham Conteúdo Ilegal ou Conteúdo Inapropriado, poderemos suspender o envio de avaliações para si devido a utilização indevida, conforme explicado na Secção 3: “Suspensão e Encerramento do Serviço”. Nestas ocasiões, pode contestar a decisão da Joom através do procedimento de tratamento de reclamações explicado na Secção 22: “Escolha da lei e da jurisdição; resolução de litígios e procedimento de reclamações”.
Também nos reservamos o direito de revelar a sua identidade a qualquer terceiro que alegue que qualquer conteúdo publicado ou carregado pelo utilizador na Plataforma constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual, ou do seu direito à privacidade.

12. Ligações e Conteúdo de Terceiros

A Plataforma pode conter ligações a Websites de terceiros que não estão sob o nosso controlo ou operação. A Joom ou os utilizadores podem fornecer tais links apenas como uma conveniência. A Joom não é responsável nem tem controlo sobre o conteúdo de qualquer plataforma ligada ou qualquer ligação contida numa plataforma ligada. A Plataforma pode conter notícias, anúncios, conteúdo, imagem, materiais e informações publicadas por vários fornecedores de terceiros. O uso de qualquer conteúdo de terceiros pode ser condicionado aos termos e condições de tais terceiros. O utilizador é o único responsável por se proteger a si próprio, ao seu dispositivo e aos seus sistemas contra worms, vírus, cavalos de Troia e qualquer outro conteúdo nocivo.
O utilizador pode estabelecer uma ligação à nossa página inicial, desde que o faça de uma forma justa e legal e não prejudique a nossa reputação nem tire partido da mesma. O utilizador não deve estabelecer uma ligação de forma a sugerir qualquer forma de associação, aprovação ou endosso da nossa parte, quando tal não exista, e não deve estabelecer uma ligação à nossa plataforma em qualquer Website que não seja propriedade do utilizador. O Website para o qual o utilizador estabelece uma ligação deve cumprir, em todos os aspetos, as nossas normas de conteúdo periódicas.
A nossa Plataforma não pode ser enquadrada em qualquer outra plataforma, nem o utilizador pode criar uma ligação a qualquer parte da nossa Plataforma que não seja a página inicial. Caso contrário, reservámo-nos o direito de retirar a autorização de ligação sem qualquer aviso prévio e em qualquer altura.

13. Violação de Direitos de Autor

Respeitamos os direitos do artista e do proprietário do conteúdo, e a Joom considera cuidadosamente os avisos de quaisquer supostas infrações. Se acredita que a sua obra protegida por direitos de autor está a ser utilizada de forma a constituir uma violação de direitos de autor e está acessível no Joom, notifique o agente de direitos de autor do Joom em ipr@joom.com. Ao apresentar a sua denúncia, queira fornecer as seguintes informações:
  • Uma assinatura eletrónica ou física de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos de autor,
  • Identificação do trabalho protegido por direitos de autor que alega ter sido violado,
  • Identificação do material que se alega estar a infringir e onde está localizado na Joom,
  • Informações razoavelmente suficientes para permitir que a Joom o contacte, tais como a sua morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico,
  • Uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização do material da forma reclamada não está autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei, e
  • Uma declaração, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima são exatas e de que é o proprietário dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do proprietário.

14. Sistema de Recomendação, Classificação e Resultados da Pesquisa

A Plataforma permite-lhe procurar produtos específicos introduzindo palavras-chave relevantes na barra de pesquisa. Os resultados da pesquisa exibirão produtos que correspondem à sua consulta de pesquisa. A classificação dos resultados depende de vários parâmetros, que podem ser encontrados na página de pesquisa. Esses parâmetros são explicados mais detalhadamente abaixo.
Os produtos apresentados nos resultados da pesquisa e entre as recomendações são apresentados na Plataforma por e em nome de pessoas coletivas ou empresários individuais que estão vinculados como vendedores profissionais por obrigações previstas na legislação aplicável ao utilizador. Os produtos são classificados por um algoritmo automático de classificação e recomendação ("Algoritmo" ). O Algoritmo seleciona os itens mais relevantes e que se aproximam da sua consulta de pesquisa ou dos produtos com os quais interagiu anteriormente. Quanto maior o nível de semelhança entre o nome, a descrição e as fotos do produto com a sua consulta de pesquisa, maior ele aparecerá nos resultados da pesquisa e mais proeminente será entre as recomendações. O nível de correspondência é o fator mais influente que determina a classificação dos produtos nos resultados de pesquisa e recomendações.
A lista de fatores O algoritmo considera os seguintes aspetos na seleção dos produtos mais relevantes:
  • Nome e descrição do produto contidos na página do produto (ou seja, o algoritmo escolherá os produtos com as descrições de produto mais precisas correspondentes ao seu pedido),
  • Nome da categoria dentro da qual o produto é oferecido na Plataforma,
  • Diferentes opções do mesmo produto (como tamanho, cor, modelo, etc.),
  • País de origem do produto (exemplo: procura cosméticos coreanos e o maior número de produtos mais relevantes é oferecido por vendedores de origem coreana).
  • Marca do produto (ou seja, o algoritmo escolherá os produtos que mais correspondem à sua pesquisa)
O algoritmo considera diferentes factores para fornecer resultados de pesquisa e recomendações com base no facto de o utilizador ser um utilizador novo ou existente:
  • Para os novos utilizadores, o algoritmo tem em conta, em primeiro lugar, o país do utilizador e a ID do produto para recomendar e classificar os produtos. Os produtos que são populares entre os utilizadores do mesmo país terão prioridade e serão classificados mais alto do que os menos populares.
  • Para os utilizadores existentes, o Algoritmo considera o histórico da sua interação com a Plataforma, como cliques em previews de produtos, tempo gasto na página de um produto, produtos guardados, compras e outros. Estas ações são interpretadas como preferências do utilizador e utilizadas pelo algoritmo para fornecer recomendações e resultados de pesquisa mais relevantes.
A seguir explicamos como o algoritmo seleciona um determinado conjunto de produtos candidatos de todos os produtos disponíveis na sua região. Estes produtos são então automaticamente organizados do mais relevante para o menos relevante, e depois apresentados ao utilizador numa determinada ordem. Para classificar os produtos candidatos desta forma, o algoritmo considera os seguintes critérios:
  • Qual a popularidade do produto (quantos utilizadores pesquisaram, visualizaram e encomendaram um determinado produto),
  • Número de avaliações e classificação do produto (pode encontrar esta informação na página do produto),
  • O seu país, conforme especificado nas suas definições ou endereço de entrega utilizado anteriormente (os produtos mais populares na sua região serão considerados mais relevantes),
  • Preço (quanto mais baixo for o preço de um produto correspondente ao seu pedido, maior será a popularidade desse produto entre os utilizadores da Plataforma, enquanto o algoritmo é interpretado de forma a escolher os produtos mais populares entre os que correspondem ao seu pedido). Um dos mecanismos automáticos adicionais (suplementares) do Algoritmo é o que garante uma variedade de gamas de preços nas recomendações que lhe são apresentadas.
  • O seu histórico na Plataforma (as suas anteriores visualizações e compras de produtos na Plataforma).
O algoritmo também classifica o produto entre produtos semelhantes (ou seja, produtos que têm características iguais ou semelhantes) no topo dos resultados da pesquisa. Para tal, o algoritmo tem em conta os seguintes fatores ao comparar produtos semelhantes:
  • Número de avaliações e classificação geral do produto
  • Taxa de serviço do produto
  • O preço
A semelhança dos produtos é determinada automaticamente com base nas características especificadas pelo Comerciante. Os produtos que apresentam melhor desempenho nos fatores acima listados recebem o selo "Joom Select".
O algoritmo é também melhorado pelo modelo de rede neural que continua a autoeducar-se constantemente. Este modelo analisa principalmente fotografias e nomes de produtos e decide o quão bem correspondem à consulta de pesquisa. Quanto maior for o nível de correspondência entre a formulação de um inquérito, as fotos do produto e o nome do produto, melhor será a classificação do produto nos resultados do inquérito.
Entre os resultados da pesquisa, verá produtos marcados com um distintivo “AD”. A presença desse distintivo significa que um vendedor pagou pela promoção desse produto e pela classificação mais elevada do produto nos resultados da pesquisa. Os produtos com esses distintivos continuam a corresponder à sua consulta de pesquisa e são selecionados pelo mesmo algoritmo descrito acima. O número total de produtos "AD" nos resultados de pesquisa não excederá 40% do número total de produtos escolhidos pelo algoritmo.

15. Avaliações e Classificação do Produto

As análises de produtos estão disponíveis na Plataforma em "Secção “Avaliações em cada página de produto.
Em cada página de produto na Plataforma, pode encontrar avaliações e classificações do produto, ou seja, o feedback deixado pelos utilizadores que encomendaram esse produto na Plataforma. A classificação do produto é mostrada como o número de estrelas e um valor numérico é calculado como a taxa média das avaliações de produtos publicadas. A funcionalidade das críticas e classificações nas páginas dos produtos, impossibilita que outros terceiros que não tenham encomendado o produto publiquem críticas e classificações para esses produtos. No caso de o produto ter diferentes variantes (tamanho, cor, etc.) que estão disponíveis para encomenda na mesma página do produto, as avaliações de todas essas variações do produto são publicadas na mesma página do produto.
Os utilizadores podem ser encorajados a publicar avaliações – por exemplo, podem ser oferecidos créditos Joom ou outras recompensas (como cupões) através da publicação da avaliação do produto encomendado. No entanto, a recompensa não depende do conteúdo da avaliação (ou seja, se a avaliação é positiva ou negativa). Avaliações falsas ou avaliações solicitadas por vendedores são estritamente proibidas pela Joom.
Os "Avaliações de produtos semelhantes” Esta subsecção também pode estar disponível na secção "Avaliações" da página do produto. Esta subsecção apresenta avaliações de produtos com caraterísticas comparáveis oferecidos por outros vendedores. Cada avaliação inclui uma hiperligação para o produto a que se refere. Note-se que os produtos referidos nesta subsecção não são idênticos ao produto original, mas são semelhantes. A comparação é feita de forma puramente automática, com base nos atributos do produto fornecidos pelos vendedores, e as avaliações de produtos semelhantes são apresentadas numa subsecção claramente assinalada e separada. O resultado desta comparação automática é um grupo de produtos semelhantes denominado cluster. Se considerar que um produto referido ou uma análise não é relevante para a página do produto atual, pode sinalizá-lo à equipa de apoio da Joom para análise.
Para as avaliações de produtos semelhantes, tem as mesmas opções de ordenação que para todas as avaliações do produto: por data (da mais recente para a mais antiga) ou por classificação do utilizador (da mais alta para a mais baixa).
A subsecção "Avaliações de artigos semelhantes" é apresentada apenas para produtos que cumpram determinados critérios de agrupamento, como o número de avaliações, as métricas de preço e os níveis.
Pode também encontrar uma secção separada "Avaliações dos utilizadores" disponível na secção de perfil de cada utilizador da Plataforma, onde são recolhidas as opiniões que os utilizadores fizeram sobre os produtos comprados na Plataforma. Nesta secção, os utilizadores podem também publicar mensagens relacionadas com os seus produtos favoritos oferecidos na Plataforma, independentemente de terem ou não encomendado o produto. Não verificamos a exatidão das mensagens publicadas na secção mencionada ou se o utilizador utilizou o(s) produto(s) referido(s) na mensagem.
Nem a Joom, nem os vendedores podem editar avaliações ou mensagens publicadas ou eliminá-las, enquanto o próprio autor pode atualizar, alterar ou eliminar as suas avaliações em qualquer altura. No entanto, todas as avaliações e publicações são moderadas (quer seja automaticamente ou manualmente) para identificar qualquer conteúdo ilegal ou inadequado, outras violações destes Termos ou da legislação aplicável, de acordo com a Secção 11: “Moderação das suas contribuições de conteúdo”. ou podem ser retiradas da lista com base numa alegação fundamentada do vendedor cujo produto foi avaliado (por exemplo, quando o conteúdo da avaliação não está relacionado com o produto ou quando existem dúvidas fundamentadas e fundamentadas sobre a autenticidade da avaliação). Tais avaliações serão excluídas e as suas taxas não serão consideradas para o cálculo do valor da classificação do produto.

16. Vendas, Alfândegas e Impostos (incluindo IVA)

Para cumprir a legislação relativa aos consumidores, encorajamos vivamente os nossos vendedores e utilizadores a manterem uma boa reputação no que diz respeito aos impostos e direitos aduaneiros e de valor acrescentado.
As suas compras na Plataforma podem estar sujeitas a impostos específicos sobre vendas, alfândega ou valor acrescentado, que serão aplicáveis às suas encomendas e deverão ser pagos pelo utilizador. Ao encomendar através da Plataforma, o utilizador age como importador de mercadorias e deve cumprir integralmente todas as leis e regulamentos do país para o qual encomenda os produtos.
Os preços apresentados na Plataforma incluem o IVA e outros impostos aplicáveis (se aplicável ao produto e ao seu contrato de compra desse produto). Os valores exatos do IVA e de outros impostos podem ser atualizados após especificar o seu endereço de entrega completo, mas em todos os casos verá o valor exato e total antes da etapa de pagamento. Caso existam custos de envio, os mesmos serão também exibidos no site. O custo total da encomenda consiste no preço dos produtos encomendados e nos custos de entrega (se existirem). Caso o seu pedido inclua produtos enviados da China, poderá ser cobrada uma taxa de entrega. Custos adicionais, como taxas alfandegárias ou impostos de importação, podem ser aplicáveis aos seus pedidos.
As faturas serão geradas automaticamente e estarão disponíveis para o utilizador após a compra na Plataforma ou serão fornecidas ao utilizador pelos vendedores em formato de papel. As faturas emitidas são consideradas faturas para efeitos de IVA. Ao efetuar encomendas na Plataforma, o utilizador aceita receber as faturas por via eletrónica (através de e-mails) ou através da sua conta na Plataforma. Se não tiver recebido a fatura no prazo de 30 dias a contar da data da encomenda, verifique se forneceu o endereço de e-mail correto ou contacte a equipa de apoio da Joom.
Diferentes fornecedores de logística, despachantes aduaneiros e outros terceiros podem estar envolvidos na entrega dos produtos encomendados a si e nas atividades de desalfandegamento. As seguintes empresas podem estar envolvidas no desalfandegamento dos produtos encomendados:
  • G3 Worldwide Hong Kong Limited
  • Koninklijke PostNL B.V.
  • Bpost Hong Kong Limited
  • Bpost N.V.
  • China Post Express Logistics Co., Ltd
  • Hermes BorderGuru GmbH
  • DHL eCommerce Hong Kong Limited
  • Compañía Auxiliar al Cargo Express, S.A.
  • Sociedad Estatal Correos y Telégrafos, S.A.
  • Hecny PAL Limited
  • HongKong YunExpress Logistics Limited
  • Paket Taşimacilik Sistemleri Ve Tur. Bil. Tic. A.Ş.
Note-se que a lista não é exaustiva. Se necessitar de uma lista atualizada das empresas contratadas, contacte a equipa de apoio ao Cliente da Joom.
Ao efetuar uma encomenda na Plataforma, o utilizador também aceita que as empresas responsáveis pela entrega dos produtos encomendados ao utilizador (incluindo as acima indicadas) prestem os serviços de desalfandegamento em seu nome e por sua conta, conforme exigido pelas autoridades aduaneiras. Essas entidades serão consideradas como devidamente autorizadas pelo cliente para a prestação de quaisquer actividades necessárias para a entrega dos produtos.
O utilizador será responsável pelo pagamento de todos os impostos associados à sua atividade relacionada com o Sítio, conforme aplicável no seu país de residência.

17. Garantia Legal

Ao abrigo da legislação do seu local de residência, tem direito à garantia legal de conformidade do produto recebido e à garantia legal contra defeitos ocultos. Isto significa que, durante um determinado período de tempo limitado (que é geralmente igual a 2 anos a partir do momento em que recebe o produto), tem o direito de solicitar ao vendedor uma das seguintes soluções: reparar o produto, substituir o produto, reduzir o preço ou rescindir o contrato e obter o reembolso integral do preço pago pelo produto.
Caso o vendedor ofereça uma garantia comercial (que necessita de ser mais vantajosa do que as garantias legais acima especificadas) e serviços pós-venda, terá o direito de solicitar ao vendedor que lhe forneça tal garantia comercial nas condições livremente determinadas pelo vendedor e fornecidas na página do produto encomendado.
As garantias legais de conformidade e contra defeitos ocultos aplicam-se independentemente da garantia comercial que pode cobrir o seu produto, conforme definido pelo vendedor.

18. Como Comprar

É fácil fazer uma compra no site da Joom. Pode seguir o percurso indicado desde a escolha de um produto até à realização da encomenda com obrigação de pagamento.
Tenha em atenção que atualizamos o fluxo de encomendas de forma dinâmica para melhorar a sua experiência na Plataforma ou para cumprir as alterações na legislação.
Ao efetuar o pagamento de um produto escolhido pelo utilizador na Plataforma, o utilizador deve utilizar os serviços de pagamento necessários dos PSP designados para pagar o produto. Se não quiser continuar com PSPs disponíveis, por favor saia da janela de pagamento e cancele a sua encomenda.
O seu pagamento pode ser processado através da SIA Joom (Gustava Zemgala gatve 78-1, LV-1039, Riga, Letónia) ou Joom USA Inc (701 Palomar Airport Rd Suite 300, Carlsbad, CA 92011) ou Cellar Door Limited, 5-9 Main Street, Gibraltar, GX11 1AA, Gibraltar.
Se efetuar novas compras na Plataforma, aceita utilizar os serviços do mesmo PSP ou pode mudar de PSP escolhendo outro método de pagamento disponível.
O vendedor receberá as informações da sua encomenda 2 horas após o pagamento. Se mudar de ideias no prazo de 2 horas após a compra, pode cancelar a encomenda na parte inferior da página de encomenda (consulte a Secção 20: “Como solicitar um reembolso?” abaixo), e a encomenda será cancelada imediatamente. Note que este direito é adicional ao seu direito de retratação, conforme especificado na Secção 19: “Termos de reembolso e direito de retratação”.
Normalmente, um vendedor demora 1-2 dias a enviar a sua encomenda, embora os prazos exatos de envio e entrega variem dependendo da sua localização. No entanto, se o vendedor não enviar a encomenda no prazo de 10 dias de calendário a contar da data da sua encomenda, a encomenda será automaticamente cancelada, enquanto os fundos pagos pela encomenda serão reembolsados no prazo de 14 dias de calendário.

19. Termos de Reembolso e Direito de Levantamento

Tem direito a um reembolso integral do vendedor se:
  1. O produto não foi entregue no prazo acordado, por motivos alheios à sua vontade. Por exemplo, se o utilizador não levantar o produto entregue no ponto de recolha especificado na sua encomenda, tal não será considerado como uma não entrega ou como um exercício bem-sucedido do direito de retratação. O período mencionado pode ser prorrogado em casos específicos - será oportunamente notificado sobre tal prorrogação.
  1. Qualidade dos produtos é diferente do especificado na descrição do produto relevante na Plataforma e não há forma de poder usufruir do produto corretamente. Por exemplo, pode acontecer que as informações fornecidas na sua descrição se revelem incorretas.
  1. Decide exercer o seu direito de rescisão (veja mais detalhes abaixo).
A equipa de apoio da Joom pode ajudá-lo e analisar o pedido de reembolso dentro de um período de tempo limitado, conforme especificado abaixo.
Garantia voluntária de qualidade da Joom: A equipa de Apoio ao Cliente da Joom analisará as suas reclamações relacionadas com a qualidade dos pedidos na Plataforma que sejam feitos no prazo de 30 dias a partir do dia em que o produto relevante foi recebido por si, de acordo com as informações de rastreamento disponíveis para a Joom (estas podem ser as informações partilhadas com a Joom pelo vendedor ou pelo operador logístico responsável pela entrega). Se o prazo de 30 dias tiver expirado ou se não concordar com a decisão da Joom, deverá contactar o vendedor a quem encomendou o produto. Em alguns casos, pode ser-lhe pedido que forneça provas adicionais (como uma fotografia ou um vídeo do produto alegadamente defeituoso) para garantir que tem direito a um reembolso ou a outro tipo de compensação por parte do vendedor ou da Joom (no caso de lhe ser oferecida qualquer compensação da Joom para além das que estão previstas na lei e que devem ser asseguradas pelo vendedor).
Note que esta garantia adicional da Joom é independente da garantia legal obrigatória do vendedor, conforme explicado na Secção 17: “Garantia”. O vendedor continua a ser a parte contratante e é responsável pelo tratamento de quaisquer pedidos relativos aos seus direitos durante o período de garantia aplicável ao seu produto.
Devoluções de produtos
No caso de ter direito a devolver o produto nos termos da legislação aplicável (ou seja, no caso de o produto estar defeituoso ou errado, se tiver um direito de garantia), será compensado pelo vendedor com os custos de devolução documentados. Noutros casos (como o exercício do direito de reembolso), o consumidor suportará os custos de devolução, incluindo os direitos aduaneiros aplicáveis.
A quem devolver o produto: Deverá devolver o produto ao vendedor. Tenha em atenção que, se o vendedor estiver localizado fora do país para o qual o produto foi encomendado pelo utilizador, poderá ser-lhe exigido que envie o produto para esse outro país onde o vendedor está localizado. O endereço de devolução está sempre disponível na página do produto, na secção "Informações e responsabilidade do vendedor". Contacte a equipa de apoio da Joom a qualquer momento para confirmar o endereço de devolução e garantir que o seu pedido de reembolso não será recusado.
O reembolso pode ser retido até que o vendedor recolha o produto devolvido ou até que o utilizador apresente prova da expedição do produto, consoante o que ocorrer primeiro. Em certos casos, o reembolso poderá ser retido após o cumprimento desta condição até à recuperação do produto.
 
Direito legal de desistência
O comprador tem o direito de rescindir o contrato de compra com o vendedor para a aquisição do produto no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Todas as condições são apresentadas a seguir:
O prazo de resolução expira no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto (ou seja, no momento em que o consumidor adquire a posse física do produto ou em que um terceiro, que não o transportador e indicado pelo consumidor, a adquire).
Para exercer o direito de rescisão, deve contactar a Joom através do formulário do Apoio ao Cliente no Website ou do chat na Aplicação e indicar clara e explicitamente que pretende rescindir o contrato (o pedido efetuado na Plataforma). Pode também contactar diretamente o vendedor através dos dados de contacto disponíveis na página do produto ou fornecidos pela equipa de suporte da Joom, mediante o seu pedido.
Também pode utilizar este modelo de formulário de rescisão:
(Por favor, preencha e devolva este formulário apenas se desejar rescindir o contrato)
Ao cuidado de [aqui o nome do comerciante, o endereço geográfico, o endereço eletrónico e, se disponível, o seu número de fax devem ser inseridos pelo comerciante]:
Eu/Nós (*) comunico/comunicamos que eu/nós (*) rescindo o meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes bens (*)/para a prestação do seguinte serviço (*): [preencher]
Encomendado em (*)/recebido em (*) [Data],
[Nome do(s) consumidor(es)
[Endereço do(s) consumidor(es)
[Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for notificado em papel)]
[Data]
(*) Riscar o que não interessa
Se exercer o seu direito de rescisão na Plataforma (enviando um pedido de rescisão através do chat com a equipa de apoio da Joom), enviar-lhe-emos, em nome do vendedor, um aviso de receção do pedido de rescisão num suporte duradouro, sem demora.
Para respeitar o prazo de rescisão, basta enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes do termo do prazo de rescisão (que é de 14 dias a contar da data de receção do produto).
Se rescindir o contrato, será reembolsado ou será ajudado a solicitar o reembolso dos pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega normal menos dispendioso disponível no momento da conclusão da encomenda), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que informou a Joom e o vendedor da sua decisão de rescindir o contrato. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, a menos que tenha concordado expressamente de outra forma ou a menos que o mesmo método de pagamento já não esteja disponível (por exemplo, o seu cartão bancário é inválido, o método de pagamento não é suportado no Site).
Deverá devolver o produto ao vendedor utilizando o endereço de devolução disponível na página do produto e confirmado e reconhecido pela equipa de suporte da Joom, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que comunicar à Joom e ao vendedor a sua desistência do contrato. O prazo para a devolução do produto é respeitado se o produto for devolvido antes do termo de um período de 14 dias a contar do dia em que o comprador informa o vendedor e a Joom da sua decisão de rescisão.
Terá de suportar o custo direto da devolução do produto, incluindo as taxas alfandegárias aplicáveis.
O utilizador só é responsável por qualquer diminuição do valor do produto resultante de um manuseamento que não seja o necessário para determinar a natureza, as caraterísticas e o funcionamento do produto. Ver abaixo os motivos de recusa de reembolso parcial ou total.
Exceções ao direito de rescisão:
Não tem o direito de rescindir o contrato com o vendedor se:
  1. O produto é fabricado de acordo com as suas especificações ou claramente personalizado.
  1. O produto é suscetível de se deteriorar ou expirar rapidamente.
  1. O produto é um produto selado que não pode ser devolvido por razões de proteção da saúde ou de higiene e que não foi selado após a entrega.
  1. O produto é o produto ou conjunto de produtos que, após a entrega, de acordo com a sua natureza, são inseparavelmente misturados com outros produtos.
  1. O produto é uma gravação áudio ou vídeo selada, ou um software informático selado que não foi selado após a entrega.
  1. O produto é um jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o fornecimento dessas publicações.
Por favor, note que o seu pedido de reembolso, de acordo com os casos acima, pode ser recusado na sua totalidade, ou ser reduzidos proporcionalmente nos seguintes casos:
  1. O seu pedido de rescisão está relacionado com uma das exceções ao direito de rescisão (como acima referido), ou é apresentado após o período de 14 dias, ou
  1. O produto em questão não se encontra no seu estado original (incluindo etiquetas de marca, dispositivos de segurança) e apresenta sinais adicionais de utilização para além do necessário para estabelecer a sua natureza, características de funcionalidade e outros que não um defeito ou problema de qualidade já existente no momento da compra, em caso de retirada, ou
  1. O produto for danificado por abuso ou negligência (exposição a produtos químicos, substâncias cáusticas, chama aberta, calor elevado, objeto cortante, etc.), utilizado indevidamente ou em atividades diferentes do fim a que se destina, ou
  1. Devolveu um produto diferente que não corresponde ao produto recebido, ou
  1. Apresenta padrões invulgares e suspeitos de atividade de devoluções, ou
  1. Fornecer provas, informações ou declarações falsas à equipa de apoio da Joom, ou recusar-se a seguir quaisquer instruções para a apresentação de provas ou devolução de produtos.

20. Como Solicitar um Reembolso?

Existem várias formas de solicitar um reembolso ao vendedor:
  • Se tiverem passado menos de 2 horas desde a compra do produto, pode cancelar a encomenda e obter um reembolso total. Vá a "As minhas encomendas", toque na encomenda que pretende cancelar e toque no botão "Cancelamento da encomenda" na parte inferior da página da encomenda.
  • Se a qualidade do produto recebido não corresponder às informações fornecidas na sua descrição na Plataforma da Joom. Vá a "As minhas encomendas", toque na encomenda que pretende reembolsar e toque em "Problema com um produto".
  • Se o prazo para a entrega do produto ao utilizador tiver expirado, de acordo com a garantia de entrega da Joom, disponível na página de cada produto, e a encomenda ainda não tiver sido entregue. Vá a "As minhas encomendas", toque na encomenda que pretende reembolsar e toque em "Não" num pop-up verde.
  • Caso decida exercer o seu direito de retratação de acordo com as regras especificadas na Secção 19: “Condições de reembolso e direito de retratação”. Vá a "As minhas encomendas", toque na encomenda que pretende reembolsar e toque em "Problema com um produto".
Caso já tenha efetuado o pagamento, o valor reembolsado, incluindo os custos de entrega proporcionais, será transferido via PSP para o método de pagamento utilizado na compra. Poderá ser expressamente acordado com o utilizador um método diferente, em casos excecionais como a impossibilidade técnica de processar o reembolso através do mesmo método de pagamento ou a expiração do seu cartão bancário. Neste caso, ser-lhe-á pedido que forneça outro cartão bancário ou os detalhes da sua carteira PayPal para proceder ao reembolso. Poderá também receber uma compensação sob a forma de crédito Joom.
O nosso objetivo é concluir o processo de reembolso para pedidos válidos num prazo inferior a 14 dias. O nosso tempo de processamento habitual é de 2-3 dias.

21. Isenção de Garantia e Limitação de Responsabilidade

Na medida do possível ao abrigo da lei aplicável, a sua utilização do produto é por sua conta e risco.
Na medida permitida pela lei aplicável, a Joom, seus licenciantes ou fornecedores e o vendedor por este meio, isenta-se expressamente de toda a responsabilidade por quaisquer reclamações de falhas do produto que se devam ao uso indevido do produto, abuso, modificação do produto, seleção inadequada do produto por si ou à sua não conformidade com todas e quaisquer leis aplicáveis.
Para além do permitido por lei, a Joom não exclui, limita ou suspende outros direitos que o utilizador tenha e que não possam ser legalmente limitados ou excluídos. Em particular, nada nestes Termos excluirá a responsabilidade por:
  1. Morte ou lesões corporais
  1. Negligência grosseira da Joom
  1. A garantia legal do vendedor para defeitos ocultos e a garantia legal de conformidade dos produtos.
Atribuição. O utilizador não pode atribuir, delegar ou transferir estes Termos ou os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos mesmos, ou a sua conta na Plataforma, de qualquer forma (por força da lei ou de outra forma) sem o consentimento prévio por escrito da Joom. Não podemos transferir, atribuir ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações, o que pode resultar numa diminuição dos seus direitos, sem o seu consentimento.

22. Escolha da Lei e Jurisdição; Resolução de Litígios e Procedimento de Reclamação

Estes Termos e a sua utilização da Plataforma serão interpretados de acordo com as leis da Letónia, exceto no que diz respeito às disposições obrigatórias da lei do seu país de residência. Se for um consumidor e tiver a sua residência na UE, beneficia ainda da proteção que lhe é conferida pelas disposições obrigatórias da lei do seu país de residência, bem como da utilização de um dos instrumentos de resolução de litígios acessíveis através do Plataforma de ODR.
Todas as reivindicações e litígios (incluindo reivindicações e litígios não contratuais) resultantes de ou relacionados com a utilização da Plataforma serão determinados de acordo com as leis do país de residência do utilizador. Ambos concordamos em submeter-nos à jurisdição não exclusiva dos tribunais da comarca de Riga, o que significa que o utilizador pode apresentar uma queixa para fazer valer os seus direitos de proteção do consumidor relacionados com estes Termos em Riga ou no tribunal competente do país da sua residência.
Procedimento de tratamento das queixas
O seu direito de recorrer de uma decisão que tomamos sobre a suspensão ou bloqueio da sua conta, ou a remoção de Conteúdo Ilegal, ou de conteúdo proibido por estes Termos. Especificamente, o utilizador tem o direito de apresentar uma queixa à Joom relativamente a:
  • uma decisão de remover ou desativar o acesso a informações que o utilizador carregou ou publicou na Plataforma, devido à sua ilegalidade ou incompatibilidade com as presentes Condições,
  • uma decisão de suspender ou terminar a prestação do serviço ou a sua conta devido à ilegalidade das suas ações na Plataforma,
  • uma decisão de não tomar medidas relativamente a uma notificação apresentada nos termos do artigo 16.º da Lei dos Serviços Digitais.
O período de recurso é de seis meses a contar do dia em que foi informado da nossa decisão de moderação para remover o seu conteúdo, suspender temporária ou indefinidamente a prestação do nosso serviço ou da sua conta ou uma decisão relacionada com aviso. Uma decisão só pode ser objeto de recurso uma vez.
Para recorrer de uma decisão da Joom, entre em contato conosco pelo e-mail report@joom.com e forneça informações claras e pormenorizadas sobre o seu caso, incluindo:
  • qualquer informação que possa ajudar a identificar a sua conta, se existir, e a decisão a que o seu recurso se refere,
  • qualquer comunicação prévia relativa à ilegalidade do conteúdo que publicou ou ao comportamento proibido por estes Termos enquanto utilizava os nossos serviços ou a Plataforma,
  • o raciocínio que confirma a legalidade do conteúdo que publicou ou carregou ou a sua conformidade com estes Termos. As decisões em matéria de queixas são tomadas sob a supervisão de pessoal devidamente qualificado e não com base em meios automatizados.
Independentemente de já ter recorrido de uma decisão através do nosso procedimento interno de tratamento de reclamações, tem também o direito de recorrer de qualquer decisão tomada, com a ajuda de um organismo extrajudicial de resolução de litígios acessível aqui (https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/dsa-out-court-dispute-settlement ).

23. Aviso de Litígio

Antes de iniciar qualquer disputa ou qualquer processo judicial, o utilizador e a Joom concordam em fornecer primeiro à outra parte uma notificação por escrito ("Aviso de Disputa" ). A Notificação de Litígio deve conter:
  1. Uma descrição escrita do problema e documentos relevantes e informações de apoio.
  1. Indicação do pedido específico.
A notificação de litígio deve ser enviada para 78-1, Gustava Zemgala St, LV-1039, Riga, Letónia, ou submetida através do formulário de contacto do site na Central de Ajuda ou do chat de suporte na aplicação. A Joom enviará uma confirmação do seu Aviso de Litígio para o endereço de e-mail associado ao seu ID de utilizador Joom. O Utilizador e a Joom concordam em tentar resolver o Litígio durante o período de 45 dias após o envio do Aviso de Litígio e em não iniciar qualquer processo judicial até que esse período de 45 dias para resolução após o aviso expire.

24. Como Contactar a Joom

  • Contacte a equipa de apoio da Joom através do formulário de contacto no Website, abaixo do Apoio ao Cliente, ou através do chat na Aplicação com quaisquer questões ou preocupações relativas à Plataforma.
  • Apresente uma notificação sobre as informações que considera ilegais na plataforma Joom com base na Lei dos Serviços Digitais da UE (“DSA”). Pode denunciar Conteúdos Ilegais através dos formulários eletrónicos disponíveis em cada página de produto na nossa Plataforma e junto a cada post ou avaliação de utilizador. Pode encontrar mais informações sobre os requisitos para denunciar Conteúdos Ilegais no artigo "Os seus direitos ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais" no Apoio ao Cliente (https://www.joom.com/faq/article/667a66dc5717756ebdecef90 ).
  • Faça a gestão dos seus dados pessoais enviando um e-mail paraprivacy@joom.com.
  • Contacto ipr@joom.com se pretender denunciar uma violação de direitos de autor.
  • Contacto product_safety@joom.com se desejar informar a Joom de qualquer problema de segurança ou de conformidade relacionado com um produto.
Termos de utilização para bloggers