Ponto único de contato e notificação sobre conteúdo ilegal

Ponto de contacto e mecanismo de notificação e ação para utilizadores da Joom e terceiros: Se é utilizador da Joom ou qualquer outro terceiro, pode apresentar uma notificação relativamente a informações que considere ilegais na Joom, com base no Regulamento dos Serviços Digitais da UE ("DSA"). Pode encontrar dois formulários eletrónicos em cada página de produto para a submissão de notificações de conteúdo alegadamente ilegal: um link com o nome 'Denunciar conteúdo ilegal' abaixo da descrição de cada produto, e um link com o nome 'Denunciar avaliação' junto a cada avaliação de produto. Estes formulários eletrónicos servem como meio de contacto único e acessível para este fim.

Incentivamo-lo a visitar o nosso Apoio ao Cliente através do site da Joom ([clique aqui] (https://www.joom.com/pt/faq)) ou a utilizar o chat ao vivo com a nossa equipa de apoio ao cliente dedicada, disponível na nossa aplicação móvel.

Para exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, consulte a nossa [Política de Privacidade] (https://www.joom.com/pt/privacy) ou envie o seu pedido para privacy@joom.com.

Ponto de contacto para autoridades, sinalizadores de confiança e o Conselho: O ponto de contacto único para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia, o Conselho, conforme o Artigo 11 do DSA, e os Sinalizadores de Confiança, conforme o Artigo 22 do DSA, é compliance@joom.com. Pode utilizar este ponto de contacto para submeter uma ordem para agir contra conteúdo ilegal com base nas informações abaixo, ou comunicar sobre questões regulatórias ou de conformidade, incluindo as relativas ao Regulamento DSA. Recomendamos que submeta o seu pedido para product_safety@joom.com se estiver relacionado com a segurança ou conformidade de um produto específico. Mais informações podem ser encontradas aqui.

O papel da Joom:
A Joom é uma plataforma utilizada por vendedores que oferecem os seus produtos a clientes. Os vendedores são totalmente e exclusivamente responsáveis por qualquer informação relacionada com os produtos apresentados. Atuando como prestadora de serviços intermediários, a Joom não é responsável pela informação publicada pelos vendedores na plataforma, e estes mantêm-se unicamente responsáveis por qualquer violação da legislação aplicável através do conteúdo que publicam. A Joom reserva todos os direitos de defesa relativamente a qualquer responsabilidade que possa surgir em resultado do conteúdo reportado ou das ações tomadas pela Joom após a receção da sua notificação.

Conteúdo da notificação:
Inclua na sua notificação ou ordem qualquer informação que considere relevante. Precisamos, pelo menos, de um ou mais links (URLs) para as páginas que contenham a informação alegadamente ilegal, bem como informação suficientemente fundamentada sobre os motivos pelos quais considera que o conteúdo é ilegal. A sua notificação ou ordem deverá ser submetida em inglês ou letão. Se for submetida noutra língua sem tradução para inglês ou letão, ou sem o nível razoavelmente exigido de detalhe, o processamento da notificação ou ordem poderá demorar mais tempo ou não ser bem-sucedido.

Ações adicionais:
Analisaremos cuidadosamente a informação fornecida e entraremos em contacto consigo com a nossa decisão. Ao tomar decisões e outras medidas, poderá ser necessário partilhar a informação submetida com terceiros (isto é, com quem alegadamente publicou o conteúdo ilegal e/ou com as autoridades e advogados competentes). Para este efeito, concede-nos uma licença mundial para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas e divulgar o conteúdo da sua notificação por qualquer meio de comunicação que consideremos apropriado e necessário.

Ao submeter uma notificação, confirma automaticamente que, segundo o seu melhor conhecimento, as informações fornecidas são exatas, válidas e completas.

IMPORTANTE: É responsável pelas informações que reporta e, ao fazê-lo, concorda em incorrer em responsabilidade civil e/ou criminal caso as informações e alegações apresentadas se revelem inexatas, enganosas ou falsas.