Meios de recurso

Se descobrir que o produto que comprou no Joom é ilegal, quer tenha sido informado pelo Joom, por um vendedor, quer o tenha encontrado em bases de dados públicas na UE, tem várias opções para proteger os seus direitos:

1. Pode contactar o vendedor e pedir um reembolso. Pode encontrar os detalhes de contacto do vendedor na secção "Informação e responsabilidade do vendedor" em cada pedido na plataforma Joom. Se for o Joom a informar sobre o produto ilegal, receberá também os dados de contacto do vendedor. Em qualquer caso, pedimos-lhe que deixe de utilizar o produto ilegal, especialmente se não for seguro.

2. Se considerar que os seus direitos de consumidor foram violados, pode contactar um organismo extrajudicial de resolução de litígios para dar início a um litígio ou iniciar uma ação judicial formal para proteger os seus direitos. Consulte as informações sobre as vias de recurso aqui: https://europa.eu/youreurope/citizens/consumers/consumers-dispute-resolution/index_en.htm.
   Existe também uma base de dados disponível ao público com informações sobre os organismos de resolução de litígios dos Estados-Membros da UE que oferecem procedimentos de resolução extrajudicial:
   https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.adr.show2. Sugerimos que reveja primeiro os Termos de Utilização da Joom para perceber a quem deve dirigir a sua reclamação.

Para saber mais sobre os seus direitos enquanto usuário estabelecido na UE, pode visitar este link.