Os seus direitos ao abrigo da Lei de Serviços Digitais (DSA)
A Joom, enquanto mercado online intermediário, esforça-se por manter um ambiente online seguro, previsível e de confiança, contando para tal com a sua colaboração.
Como posso reportar conteúdo ilegal encontrado na plataforma Joom?
Se for utilizador da Joom ou qualquer outro terceiro, pode enviar uma notificação sobre informações que considere ilegais na Joom, com base no Regulamento de Serviços Digitais da UE (“DSA”). Para sua conveniência, encontrará vários mecanismos no site que permitem reportar conteúdos que considere ilegais ou inadequados, dependendo do conteúdo com o qual interage.
Formulário geral de aviso
- Pode encontrar um formulário eletrónico no rodapé do site, através do link ‘Denunciar conteúdo ilegal’. Pode usar este formulário para reportar vários conteúdos pelo mesmo motivo, carregando os URLs dos conteúdos. Siga as instruções do formulário para submeter o seu aviso. Por favor, não se esqueça de fornecer o máximo de informação possível sobre o motivo do seu aviso, para que possamos processar o seu pedido de forma eficiente.
Para denunciar um produto
- Encontrará um formulário eletrónico em cada página de produto, abaixo da descrição do produto. Pode aceder ao link ‘Denunciar conteúdo ilegal’ para submeter um aviso sobre conteúdo alegadamente ilegal relacionado com esse produto.
Para denunciar uma avaliação
- Encontrará um formulário eletrónico através do link ‘Denunciar avaliação’, junto de cada avaliação de produto. Se considerar que uma avaliação contém informações inadequadas ou ilegais, utilize o respetivo formulário para nos reportar.
Para denunciar um post ou comentário social
- Encontrará um formulário junto de cada post social, disponível no perfil social de um utilizador registado na Joom. Além disso, encontrará um formulário junto de cada comentário, disponível em avaliações de produtos ou publicações sociais específicas. Clique nos três pontos e selecione ‘Denunciar post’ ou ‘Denunciar comentário’.
Agindo como prestador de serviço intermediário, a Joom não se responsabiliza pela informação publicada por vendedores ou clientes na plataforma. Iremos rever as suas notificações de conteúdo alegadamente ilegal e informar os responsáveis pelo conteúdo para que tomem as ações necessárias, ou moderar conforme aplicável. Posteriormente, informaremos sobre a nossa decisão e as ações tomadas, se houver. A Joom reserva-se o direito de defesa relativamente a qualquer responsabilidade que possa surgir devido ao conteúdo reportado ou às ações tomadas pela Joom após a receção da sua notificação.
Não concordo com a vossa decisão. Posso apresentar uma queixa ao abrigo do DSA?
Sim. Pode recorrer através do nosso procedimento de gestão de queixas, via report@joom.com. Mais detalhes podem ser encontrados no Artigo 22 do DSA. Pode recorrer no prazo de 6 meses a partir do dia em que foi informado da decisão, e o seu recurso pode abranger qualquer uma das decisões da Joom abaixo:
- uma decisão tomada após a receção da sua notificação de conteúdo ilegal,
- uma decisão de remover um conteúdo seu da plataforma Joom, ou
- a suspensão ou terminação da sua conta ou da prestação dos nossos serviços, total ou parcialmente, por o seu conteúdo ou ação ter sido considerado ilegal ou incompatível com os nossos Termos de Utilização.
Para além do procedimento interno de gestão de queixas, tem também o direito de recorrer de qualquer decisão da Joom com o auxílio de um organismo de resolução de litígios fora dos tribunais. Encontre a lista dos organismos certificados de resolução de litígios fora dos tribunais neste artigo. Além disso, pode contestar uma decisão da Joom nos tribunais nacionais competentes.
Ponto único de contacto
Sugerimos que visite o nosso Apoio ao Cliente através do site da Joom (clique aqui). ou a iniciar um chat ao vivo com a nossa equipa de atendimento ao cliente na aplicação móvel.
Pode utilizar este ponto de contacto para comunicar diretamente connosco se tiver outras questões sobre encomendas, reembolsos ou se desejar obter informações sobre o funcionamento da Joom.